Termos de Uso

Data da última atualização: julho de 2026
Estes Termos de Uso ("Termos de Uso") servem para regular o acesso e a utilização do site e do aplicativo da Darwin Seguros S.A., sociedade seguradora, inscrita no CNPJ sob o nº 44.187.990/0001-94, com escritório na Praça João Duran Alonso, nº 34, 2º andar, Parte A, Edifício Ronaldo Sampaio Ferreira, Cidade Monções, CEP 04571-070, Cidade e Estado de São Paulo, e da Darwin Serviços em Tecnologia da Informação Ltda., sociedade limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 41.054.213/0001-83, com escritório na Praça João Duran Alonso, nº 34, 2º andar, Parte B, Edifício Ronaldo Sampaio Ferreira, Cidade Monções, CEP 04571-070, Cidade e Estado de São Paulo, conjuntamente denominadas "Darwin".
Estes Termos de Uso são dirigidos a quem?
Os Termos de Uso são dirigidos a você, nosso usuário, que necessariamente precisa ser maior de 18 (dezoito) anos e possuir plena capacidade civil, além de ter se cadastrado em nosso site e/ou aplicativo ("Usuário").
Para que esses Termos de Uso servem?
Estes Termos de Uso estabelecem os direitos e obrigações do Usuário com relação ao uso do site e do aplicativo da Darwin ("Plataforma Darwin"). Em caso de conflito entre estes Termos de Uso e as Condições Gerais de um produto de seguro especificamente contratado, prevalecerão as disposições das Condições Gerais do respectivo produto, sem prejuízo da aplicação subsidiária destes Termos de Uso.
Ao se cadastrar no site, o Usuário manifesta eletronicamente a sua aceitação sobre todas as condições destes Termos de Uso e da Política de Privacidade, a qual é parte integrante destes Termos de Uso.
Uso e Cadastro na Plataforma Darwin
Para acessar a Plataforma Darwin, o Usuário deverá se cadastrar diretamente, criando um login e senha de acesso e informando os seus dados pessoais, tais como nome completo, e-mail e CPF. Durante o uso da Plataforma Darwin, poderão ser solicitadas informações adicionais do Usuário, tais como endereço e CEP.
A confirmação do cadastro do Usuário poderá ser feita por dupla autenticação, por meio da qual a Darwin solicitará um código enviado ao Usuário por SMS ou por outro meio equivalente de comprovação de autoria e integridade, nos termos da Resolução CNSP nº 408/2021.
Como devem ser os dados inseridos pelo Usuário na Plataforma Darwin?
Os dados inseridos pelo Usuário na Plataforma Darwin são de sua integral e exclusiva responsabilidade, devendo ser corretos, precisos, completos, verdadeiros e atuais, sendo também de total responsabilidade do Usuário a correção e/ou atualização dos dados sempre que necessário.
A Darwin não se responsabiliza por dados incorretos, incompletos, imprecisos e/ou desatualizados inseridos pelo Usuário.
O que a Darwin fará com os dados pessoais do Usuário?
Os dados pessoais do Usuário coletados serão tratados durante o período em que tais dados forem necessários ao alcance das finalidades aqui listadas. Dados pessoais anonimizados, isto é, sem possibilidade de associação com o Usuário poderão ser mantidos pela Darwin por tempo indeterminado.
Conforme garantido pela legislação aplicável, o Usuário poderá solicitar, a qualquer tempo, que deus dados pessoais não anonimizados sejam deletados.
Para maiores informações sobre como os dados pessoais são tratados pela Darwin, incluindo as finalidades específicas, os prazos de retenção e os eventuais terceiros com quem os dados podem ser compartilhados, o Usuário deve consultar a Política de Privacidade da Darwin.
O Usuário precisa de senha?
Sim, para a privacidade e segurança do Usuário, as informações e os dados inseridos na Plataforma Darwin são protegidos por senha. A senha é pessoal, individual e intransferível, podendo ser alterada pelo Usuário a qualquer momento, que é responsável pela integridade e confidencialidade de seu login e senha de acesso (ou de outro fator de autenticação, quando aplicável).
Na eventualidade de perda, roubo, furto e/ou suspeita de acesso não autorizado à Plataforma Darwin, o Usuário deverá comunicar imediatamente a Darwin por meio do e-mail chamaqui@darwinseguros.com, para que uma nova senha seja gerada e a senha anterior seja bloqueada, e/ou solicitar a criação de nova senha diretamente na Plataforma Darwin, por meio da qual a Darwin solicitará um código enviado ao Usuário por SMS ou por outro meio equivalente.
Quais são as Condições de Uso e Acesso à Plataforma Darwin?
Tendo em vista a aceitação prévia e total das condições destes Termos de Uso, a Darwin concede ao Usuário uma licença gratuita, não exclusiva, pessoal e revogável a qualquer tempo para o uso e acesso da Plataforma Darwin.
A Plataforma Darwin somente poderá ser utilizada pelo Usuário para cumprir a finalidade exclusiva de possibilitar a contratação de seguros pelo Usuário, sendo vedado o uso para fins comerciais.
O uso e acesso à Plataforma Darwin pelo Usuário também deve observar as condições destes Termos de Uso, direitos de terceiros e todos os termos da lei, sendo que o acesso à Plataforma Darwin poderá ser suspenso na hipótese de suspeita e/ou descumprimento das disposições acima e/ou de quaisquer condições destes Termos de Uso e/ou na legislação, nacional ou internacional.
Importante ressaltar que o uso e acesso à Plataforma Darwin não confere ao Usuário (i) a titularidade dos direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma Darwin e/ou sobre o conteúdo ali disponibilizado; e (ii) o direito de usar nenhuma marca ou logotipo disponibilizado na Plataforma Darwin, de tal forma que a Darwin é a detentora dos direitos de propriedade intelectual e direitos conexos relacionados ao conteúdo disponibilizado na Plataforma Darwin. O uso não autorizado de qualquer marca, logotipo, design, ideias, criações, conteúdo etc. sujeitará o Usuário às penalidades previstas em lei.
O que é proibido ao Usuário?
É vedado o uso da Plataforma Darwin para quaisquer fins ilícitos, reconhecidos como tal pela lei nacional ou internacional, incluindo, mas não se limitando à prática dos seguintes atos:
(i) proibidos por lei e/ou por estes Termos de Uso;
(ii) que possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar a Plataforma Darwin, equipamentos informáticos (hardware e software) de terceiros e toda espécie de conteúdo armazenado nos equipamentos informáticos de terceiros (cracking), incluindo raspagem da web (web scraping);
(iii) que possam impedir a utilização normal pelos demais usuários e internautas que também utilizem a Plataforma Darwin;
(iv) que impliquem a utilização de qualquer sistema automatizado (tais como robôs, spiders e offline readers) que acesse a Plataforma Darwin de maneira indevida;
(v) que impliquem a coleta de qualquer dado pessoal dos demais usuários da Plataforma Darwin;
(vi) que instiguem, ameacem, ofendam, invadam a privacidade ou prejudiquem outros usuários ou terceiros;
(vii) que tentem obter acesso ilegal ao banco de dados da Plataforma Darwin e/ou de terceiros;
(viii) que alterem e/ou copiem arquivos e/ou obtenham senhas e dados de terceiros sem prévia autorização expressa;
(ix) que insiram imagens ou outros conteúdos com material ilícito;
(x) que desrespeitem a lei (nacional ou internacional), a moral, os bons costumes e as normas de direito autoral e de propriedade industrial.
Como o Usuário pode ser responsabilizado?
O Usuário é integralmente responsável por todos os seus atos praticados, direta ou indiretamente, que se relacionem de qualquer forma com a Plataforma Darwin.
Em caso de ato ou omissão do Usuário que viole as condições destes Termos de Uso e/ou direito de terceiros e/ou qualquer dispositivo legal, a responsabilidade recairá exclusivamente sobre quem praticou o referido ato ou omissão, não podendo a Darwin ser responsabilizada.
E o que acontece com eventuais conteúdos e/ou opiniões do Usuário sobre a Plataforma Darwin?
Ao enviar ou inserir conteúdos e/ou opiniões sobre a Plataforma Darwin, o Usuário concede à Darwin, de forma gratuita, não exclusiva, global e pelo prazo legal de proteção, uma licença para uso de todo o conteúdo protegido por direitos de propriedade intelectual, para que a Darwin use, divulgue, exponha, armazene e disponibilize tais conteúdos em seu aplicativo e/ou site, podendo realizar edição, tradução, modificação e publicação em ambientes físicos e eletrônicos. Esta licença permanecerá vigente ainda que o Usuário deixe de acessar a Plataforma Darwin, podendo ser revogada a qualquer tempo mediante solicitação do Usuário.
Como solicitar o cancelamento do cadastro?
O Usuário pode solicitar o cancelamento do seu cadastro na Plataforma Darwin, entrando em contato conosco pelo e-mail chamaqui@darwinseguros.com. O cancelamento do cadastro não implica, automaticamente, o cancelamento de produtos de seguro eventualmente contratados, os quais deverão ser cancelados na forma prevista nas respectivas Condições Gerais e na regulamentação da SUSEP.
Vamos agora a algumas disposições gerais:
Alterações nos termos
Estes Termos de Uso poderão ser atualizados, a qualquer tempo, para refletir alterações nos negócios e/ou serviços da Darwin, na legislação ou na regulamentação aplicável.
Independência das condições
Se por qualquer motivo qualquer condição destes Termos de Uso for considerada nula, anulável ou ineficaz, tal invalidade não prejudicará a validade das demais disposições, que permanecerão em pleno vigor e efeito.
Legislação aplicável e foro
Estes Termos de Uso serão redigidos e executados de acordo com as brasileiras, sendo competente a Comarca de São Paulo/SP para resolver qualquer dúvida decorrente deste documento.